Termos de Uso

Estes são os Termos de Uso da plataforma de ensino do ITADMIBS. Eles explicam o que oferecemos, o que esperamos de quem estuda conosco e as regras de pagamento. Leia com calma: ao criar a sua conta, você declara que leu e concorda com eles.

1. Quem somos

O ITADMIBS – Instituto Teológico da Assembleia de Deus Ministério da Baixada Santista é mantido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério da Baixada Santista, CNPJ 07.814.736/0001-42, com sede na Rua Mato Grosso, 150, Vicente de Carvalho, Guarujá/SP, CEP 11450-250. Nestes termos, "nós" e "instituto" se referem a ela.

2. O que é o curso

• O ITADMIBS oferece cursos livres de teologia, 100% online: videoaulas, apostilas, exercícios, provas, encontros ao vivo com o professor e acompanhamento da secretaria.
• Por ser um curso livre, o certificado não é reconhecido pelo MEC e não equivale a diploma de graduação. O seu valor vem do instituto e da igreja que o emite.
• Não é preciso ser membro da igreja nem batizado para se matricular.
• O curso de formação segue um calendário único para todos os alunos: as matérias giram em ciclo, e quem se matricula começa sempre no início da próxima matéria. As regras completas estão na Central de Ajuda.

3. Quem pode se matricular

• A matrícula é permitida a partir dos 12 anos.
• Quem tem menos de 18 anos só se matricula com a autorização do pai, da mãe ou do responsável legal. Nesse caso, quem contrata o curso e responde pelo pagamento é o responsável, que confirma isso numa declaração durante a matrícula.
• Os dados informados na matrícula (nome, CPF e endereço) precisam ser verdadeiros. Eles aparecem na cobrança e no certificado.

4. A sua conta

• A conta é pessoal e intransferível. Não empreste a senha e não divida o acesso com outras pessoas.
• Você é responsável por manter a senha em segredo. Se suspeitar que alguém entrou na sua conta, troque a senha e avise a secretaria.
• Podemos suspender a conta de quem descumprir estes termos, depois de avisar e ouvir a pessoa, salvo em casos graves (por exemplo, tentativa de invadir a plataforma).

5. Pagamento

• O curso de formação é pago em mensalidades por Pix, um mês por vez. A primeira é paga no ato da matrícula. Não há taxa de matrícula.
• A mensalidade continua sendo cobrada durante os recessos, no dia de sempre.
• Mensalidade paga com atraso tem o mesmo valor: não cobramos multa nem juros. Se o atraso passar do prazo de tolerância, o acesso às aulas fica bloqueado até o pagamento. A área financeira continua sempre aberta.
• Os cursos avulsos são pagos uma única vez, com o acesso pelo prazo informado na página de cada curso.
• A cobrança é feita pelo Asaas, empresa de pagamentos contratada pelo instituto.

6. Desistência e reembolso

• Direito de arrependimento: como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias depois do pagamento e recebe todo o valor de volta, como garante o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Basta pedir à secretaria pelo WhatsApp ou escrever para privacidade@admibs.org.br. A devolução é feita por Pix.
• Depois desses 7 dias, as mensalidades já pagas não são devolvidas. Quem para de estudar continua com o acesso liberado até o fim do mês que já pagou.
• Trancar a matrícula: quem precisa de uma pausa (viagem, doença) pede à secretaria. Com a matrícula trancada, a mensalidade para de ser cobrada, e notas e histórico ficam guardados para a volta.

7. Uso do conteúdo

• As videoaulas, apostilas, exercícios e provas pertencem ao instituto ou a quem os produziu, e são protegidos pela lei de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
• Eles são liberados só para o seu estudo pessoal. Não é permitido gravar, baixar por meios não oferecidos pela plataforma, copiar, vender, publicar em redes sociais ou repassar o conteúdo, inteiro ou em partes, sem autorização por escrito do instituto.
• Você pode, claro, usar o que aprendeu: em pregações, estudos, aulas na sua igreja e na sua vida.

8. Convivência

Nas dúvidas enviadas aos professores, nos comentários e nas aulas ao vivo, pedimos respeito. Não são permitidos:

• ofensas, preconceito, ameaças ou linguagem imprópria;
• propaganda, correntes ou divulgação de outros cursos e produtos;
• publicar dados pessoais de outras pessoas;
• tentar burlar provas, compartilhar respostas ou acessar a conta de outra pessoa;
• qualquer tentativa de invadir, sobrecarregar ou atrapalhar a plataforma.

Podemos remover mensagens que descumpram essas regras.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para que a plataforma esteja sempre no ar, mas podem acontecer pausas para manutenção ou falhas fora do nosso controle (internet, serviços de terceiros). Quando uma falha nossa impedir o aluno de cumprir um prazo, a secretaria encontra uma solução, sem prejuízo para ele.

10. Responsabilidades

• O instituto responde pelo serviço que oferece, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
• Não respondemos por problemas causados pelo aparelho ou pela internet do aluno, nem pelo uso da conta por terceiros a quem o próprio aluno entregou a senha.
• Os encontros ao vivo acontecem em plataformas de videoconferência de terceiros (como Zoom ou Google Meet), que têm suas próprias regras.

11. Seus dados

O uso dos seus dados pessoais está explicado na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for importante, a versão sobe e, no seu próximo acesso, você verá o aviso e precisará aceitar de novo para continuar usando a plataforma. Mudanças nas regras de pagamento valem só para as cobranças que vierem depois do aceite.

13. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica escolhido o foro da comarca de Guarujá/SP para resolver qualquer questão, sem prejuízo do direito do consumidor de procurar o foro da sua própria cidade.

14. Contato

• Secretaria: pelo WhatsApp informado na Central de Ajuda
• E-mail: privacidade@admibs.org.br
• Endereço: Rua Mato Grosso, 150, Vicente de Carvalho, Guarujá/SP, CEP 11450-250